Termos de Uso

Este documento é contratual e define as regras de uso da plataforma AlphaEduc Compara Aprovados (a “Plataforma”). Ao utilizar a Plataforma, a instituição contratante e seus usuários concordam com estes Termos.

1. Objeto

A Plataforma oferece serviços para gestão educacional e comparação automatizada de bases de alunos com listas de aprovados.

2. Cadastro

Cada instituição é responsável pelas informações cadastradas.

3. Responsabilidade da instituição

A instituição declara possuir base legal para inserir dados pessoais no sistema, atuando como Controladora dos Dados nos termos da LGPD. A AlphaEduc atua como Operadora, tratando os dados conforme as instruções da instituição.

4. Uso aceitável

É proibido:

• inserir dados obtidos ilegalmente;
• tentar invadir o sistema;
• compartilhar usuários indevidamente;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos.

5. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e os demais elementos da Plataforma são de titularidade da AlphaEduc, sendo vedada a reprodução ou uso não autorizado. Os dados inseridos permanecem de titularidade da instituição contratante.

6. Disponibilidade

Empregaremos esforços para manter a disponibilidade da Plataforma, podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.

7. Backups

Realizamos rotinas de backup para proteção e continuidade do serviço, sem prejuízo das responsabilidades da instituição sobre os dados inseridos.

8. Limitação de responsabilidade

Não garantimos que listas públicas estejam livres de erros.

Os resultados de comparação possuem caráter auxiliar e devem ser validados pela instituição antes de qualquer utilização.

9. Encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa — [Cidade/UF] — para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.